TC
Termos e Condições
Na presente página descrevem-se as condições a que fica sujeita a utilização e a
compra de produtos no website Armazém 43 (www.armazem43.pt), aqui se
estabelecendo as informações a fornecer aos utilizadores do website Armazém 43.
O acesso, navegação, utilização do website www.armazem43.pt e a realização de
compras no mesmo implica o conhecimento e a aceitação dos termos constantes das
presentes condições.
As presentes condições podem sofrer alterações por decisão unilateral da Armazém 43
Design, unipessoal, LDA., sendo aplicáveis as que se encontrem em vigor no momento
da aquisição do produto.
Aconselha-se, por isso, que antes da realização de uma compra online, o
Cliente/Utilizador se informe sobre as Condições Gerais de Venda e Utilização do
Website Armazém 43, de forma a proceder à correta e segura realização de uma
compra. A leitura periódica e prévia destas condições é da responsabilidade do
Utilizador.
Aceitação
Considera-se Utilizador a pessoa que acede, navega ou utiliza os serviços disponíveis no site www.armazem43.pt, seja para efeitos de informação ou de aquisição de produtos.
O Utilizador compromete-se a utilizar a página web apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas, concedendo expressa autorização ao Armazém 43 para anular quaisquer aquisições que considere falsas ou fraudulentas, assim como para suspender ou cancelar a conta de acesso de um Utilizador, caso sejam detetados atos, dados ou informações fraudulentas na utilização do serviço.
O Utilizador reconhece que, para efeito de operacionalização da aquisição e entrega de produtos encomendados, terá de nos facultar um conjunto de informações mínimas, necessárias a tal fim. Tais informações ficarão, na parte em que lhes seja aplicável, sujeitas à Política de Privacidade da ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. RETAIL,S.A., entidade responsável pela Armazém 43.
Ao efetuar uma encomenda através do sítio www.armazem43.pt, o Utilizador declara e garante ter mais de 18 anos e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.
Informações sobre o fornecedor
Para efeitos do contrato de compra de produtos através do site www.armazem43.pt, considera-se fornecedor a ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. RETAIL, S.A. (doravante apenas ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA.), pessoa coletiva n.º 513966714, com sede na Rua de Timor nº477 A, 4810-225 Guimarães.
Para lá do endereço atrás indicado, poderá contactar a ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. telefonicamente através do número 914965805 (chamada para a rede móvel nacional), ou por correio
eletrónico para o endereço info@armazem43.pt.
Sobre a loja online
Os produtos publicitados no domínio www.armazem43.pt são comercializados pela ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. no âmbito da sua atividade comercial. A disponibilidade dos produtos será definida em função da quantidade de stock
disponível ou período de duração de campanha em vigor.
A ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. apenas providencia pelas entregas dos produtos, adquiridos na sua loja online, em Portugal Continental, Ilhas dos Açores e da Madeira, Espanha, Alemanha, Áustria, Bulgária, Bélgica, Bósnia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Mónaco, Noruega, Polónia, Reino Unido, Republica Checa, Roménia, Suíça, Suécia, Sérvia e Ucrânia.
Para informações sobre os termos, condições e custo de realização dessas entregas por favor consulte o ponto referente a ENTREGA DE ENCOMENDAS.
As imagens utilizadas para comunicação dos produtos, em www.armazem43.pt e outros canais digitais, são ilustrativas, podendo existir diferença entre as cores da imagem e as do produto. As imagens utilizadas para comunicação dos produtos podem, também, conter artigos com uma função meramente decorativa, e que, por isso, não estão disponíveis para venda.
Celebração de Contrato
As informações contidas nas presentes condições e em www.armazem43.pt não constituem oferta de venda, mas um convite a contratar. Não se considera existir qualquer contrato de compra até que haja, da parte da ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA., expressa aceitação da encomenda efetuada pelo Utilizador.
Preços e campanhas
O preço de cada produto poderá variar em função das campanhas que estejam em curso e respetiva duração.
Neste sentido, o preço do produto é o que conste no domínio www.armazem43.pt à data de realização da encomenda.
O preço apresentado como preço do produto já inclui o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado), ou seja, é apresentado em modo P.V.P. (Preço de Venda a Público) e não inclui custos com o transporte da encomenda, ou outros.
As campanhas de redução de preço apresentadas no domínio www.armazem43.pt são preparadas para a loja online Armazém 43, podendo, por isso, não coincidir com as que estejam em vigor nas lojas físicas.
A ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as alterações que considerar necessárias à loja online, podendo atualizar, mesmo que todos os dias, os produtos e os preços em função das novidades e campanhas que forem surgindo. Não obstante, tais alterações não repercutirão efeitos nas encomendas que, no momento em que as alterações sejam introduzidas, já tenham sido realizadas.
Entrega
Registo do Utilizador
A realização de encomendas no site da Armazém 43 encontra-se dependente do preenchimento dos dados de faturação/envio pedidos na página de Finalização de compra, o que significa que o consumidor poderá efetuar a sua compra como visitante ou também poderá criar uma conta de modo que os seus dados fiquem registados
para as encomendas seguintes. É essencial que disponha de conta de e-mail para poder fazer encomendas na loja online.
Com este registo estará a criar a sua conta pessoal no domínio www.armazem43.pt, por via da qual poderá efetuar encomendas, acompanhar o seu estado ou realizar operações relacionadas com o seu cartão de cliente.
O correto preenchimento dos campos referentes ao registo é da inteira responsabilidade do Utilizador, sendo que a ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA.
não suporta qualquer custo nem assume qualquer responsabilidade decorrente de
erro, lapso ou omissão no preenchimento dos campos de registo e/ou de realização de
encomenda e/ou decorrente de realização de compras fraudulentas por terceiros com
recurso a dados do Utilizador.
Os dados introduzidos no registo ficam sujeitos à política de privacidade da Armazém 43, que poderá ser consultada em www.armazem43.pt. Ao criar o registo de Utilizador
em www.armazem43.pt estará a declarar que aceita os termos constantes da política
de privacidade da Armazém 43.
Realização de encomenda
Para realizar encomendas aceda a www.armazem43.pt:
– Selecione os produtos que pretende comprar e adicione-os ao cesto de compras;
– Quando tiver terminado a sua seleção selecione a opção “Finalizar compra” no menu carrinho de compras;
– Associe a sua seleção à sua conta pessoal mediante introdução de login;
– Preencha os restantes campos de preenchimento obrigatório;
– Selecione a modalidade de entrega pretendida. Note que apenas a entrega da encomenda em loja física Armazem43 é gratuita. Se escolher a entrega em domicílio ou outro local, haverá custos acrescidos a cargo do Utilizador;
– Selecione a forma de pagamento da sua encomenda;
– O Utilizador poderá optar pela forma de pagamento que, de entre a seleção que lhe é apresentada – ex: Multibanco, MB Way, Payshop – lhe seja mais conveniente, sem que tal afete o valor da sua encomenda;
– Confirme os termos da encomenda e aceite as Condições Gerais de Venda e Utilização do Site. Sem a aceitação das condições gerais de venda e utilização do site não será dado seguimento à sua encomenda;
– Após conclusão da sua encomenda, poderá imprimir um resumo da mesma.
Complementarmente, receberá um email automático contendo essa informação.
– O processamento da encomenda ficará a aguardar pela realização do seu pagamento.
– Note que os fornecedores ou emissores dos meios de pagamento disponibilizados podem estabelecer políticas de segurança e medidas antifraude que imponham regras especificas de aceitação da ordem de pagamento, sob pena de rejeição da operação. A ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. é alheia ao estabelecimento destas regras pelo que aconselhamos que verifique as condições da operação antes de efetuar a sua seleção.
Devoluções
Uma vez efetuado o pagamento associado à encomenda, providenciaremos pelo seu
processamento.
A ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. reserva-se o direito a recusar a encomenda no caso de: serem incompletas as informações fornecidas aquando da sua realização ou da criação da conta pessoal de Utilizador, a informação da faturação esteja incorreta, em caso de suspeita de fraude e nos demais casos previstos ao longo das presentes condições.
Nestas situações, o Utilizador receberá, por via do endereço de correio eletrónico associado à sua encomenda, informação de cancelamento da encomenda e das causas da mesma.
Todas as encomendas estão sujeitas à confirmação da disponibilidade do produto.
No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos ou se verificar que o produto se encontra esgotado, o Utilizador receberá, por via do endereço de correio eletrónico associado à sua encomenda, informação sobre a indisponibilidade temporária ou definitiva do produto e proceder-se-á ao reembolso do valor liquidado no ato da encomenda, no prazo de 30 dias, contados da comunicação de indisponibilidade.
A devolução dos valores será efetuada pelo mesmo meio de pagamento da compra.
Esta transferência não importa quaisquer custos para o Utilizador.
Estética
Desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, o Utilizador pode proceder ao seu cancelamento.
Para tanto, o Utilizador deverá enviar correio eletrónico para o endereço de info@armazem43.pt, indicando o motivo do cancelamento e o número da encomenda ou anexando/ reencaminhando o email de confirmação da encomenda.
Entrega das encomendas
Sem prejuízo de situações específicas, os produtos serão entregues no prazo máximode 30 (trinta) dias após a realização do pagamento da encomenda.
Com a entrega da encomenda transmitir-se-á para o Utilizador o risco referente aos produtos entregues.
Para a generalidade dos produtos, são disponibilizadas duas modalidades de entrega das encomendas, a saber:
Entrega em domicílio
Esta modalidade de entrega importa custos para o Utilizador. O custo total do envio é apresentado no checkout após ser selecionada a morada de envio.
Os custos de envio são calculados de acordo com o peso total da encomenda e local de destino, podendo ser simulados na página de carrinho de compras.
Os prazos de entrega para destinos em Portugal continental podem variar entre 7 (sete) a 15 (quinze) dias úteis após o pagamento da encomenda.
O Utilizador assume inteira responsabilidade pela indicação da morada do domicílio onde os produtos devem ser entregues, assim como a obrigação de fornecer outros dados relevantes para a realização da entrega (ex: domicílios localizados em ruas pedonais ou com horários de circulação de transportes, em prédios sem elevador ou com caixa de elevador exígua, etc).
Serão imputados ao Utilizador todos os custos resultantes da necessidade de repetição do ato de entrega em virtude de endereços errados, insuficientes ou da falta de indicação da existência de situações relevantes para a realização da entrega.
A ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. reserva-se o direito de proceder ao cancelamento da encomenda no caso de não se ter revelado possível a entrega da encomenda na morada indicada para envio.
O produto será entregue ao Utilizador ou a pessoa que, no momento da entrega, se apresente como estando em condições e assuma a obrigação de a fazer chegar ao Utilizador.
Levantamento na loja física Armazém 43
Esta modalidade não importa quaisquer custos para o Utilizador.
O Utilizador será avisado para o correio eletrónico associado à sua encomenda, que a mesma se encontra disponível para levantamento.
O Utilizador dispõe de um prazo máximo de 15 dias, contados da data do envio do e-mail referido no ponto anterior, para proceder ao levantamento da encomenda. Findo o referido prazo, a ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. reserva-se o direito a, de forma livre, cancelar a encomenda, ficando isenta de qualquer responsabilidade por esse facto.
O Utilizador será informado do cancelamento da encomenda por e-mail, sendo-lhe devolvido, no prazo de 15 dias seguintes, a quantia paga por conta da encomenda.
Direito de livre resolução do consumidor
Os consumidores dispõem de um intervalo de reflexão de 15 dias, a contar da data de
entrega da encomenda, durante o qual podem proceder à devolução do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo para o efeito.
Por Consumidor entende-se o Utilizador que sendo pessoa singular atue com fins que
não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Para exercer o direito de livre resolução, devem, porém, verificar-se as seguintes
condições:
– o produto não pode ter sido utilizado ou adulterado;
– têm de se manter as características originais do produto, que deve ser
acompanhado da embalagem original e sem danos;
– o produto deverá estar completo e apropriadamente acondicionado na
embalagem original (caso o artigo seja constituído por mais do que uma peça, estas devem ser devolvidas na totalidade);
– inclusão de cópia da fatura impressa.
A fim de exercer o direito de livre resolução, o Consumidor deve comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio do preenchimento do seguinte formulário https://armazem43.pt/entregas-e-devolucoes/ ou entrar em contacto connosco através do número 914965805 (chamada para a rede móvel nacional) ou endereço eletrónico info@armazem43.pt.
O Consumidor deverá, sem demora injustificada e o mais tardar, no prazo de 15 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, enviar o produto encomendado, juntando cópia da comunicação de resolução (após o envio do formulário, ser-lhe-á enviada por correio eletrónico uma cópia das respostas fornecidas) e da fatura de compra, para o seguinte endereço:
Armazém 43
Rua do Timor nº477 – A
4810-225 Guimarães
Portugal
Assim que a encomenda seja rececionada, o Consumidor será informado por correio eletrónico da receção da mesma e do reembolso dos montantes pagos.
Os custos de devolução serão suportados pelo Consumidor.
A ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. não se responsabiliza por eventuais danos provocados durante o processo de devolução do produto.
O Consumidor será reembolsado do pagamento efetuado pelo(s) produto(s) em questão, não incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 15 dias a contar da data em que a ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. seja informada da decisão de resolução.
A ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. poderá reter o reembolso até ter recebido
os bens devolvidos, ou até que lhe seja apresentada prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O consumidor acorda expressamente que o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento da compra.
Em alternativa, mas respeitando o mesmo prazo, o Consumidor poderá realizar a devolução na loja física Armazém 43.
A ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. não aceita a troca/devolução dos seguintes artigos:
– Flores artificiais;
– Flores secas;
– Qualquer outras plantas de qualquer espécie.
Na receção do produto, iremos avaliar todas as condições do produto e da embalagem de forma a garantirmos que se encontram em boas condições.
Por seguinte, caso o produto esteja em conformidade, efetuaremos o reembolso, que é efetuado pelas seguintes formas:
– Adquire outro produto que necessite (troca de produto)
– Efetua o reembolso do valor do artigo pelo método de pagamento utilizado pelo consumidor aquando da sua compra.
Em caso de dúvidas relacionadas com a troca ou garantia do seu produto por favor entre em contacto connosco através do nosso contacto telefónico 914965805 (chamada para a rede móvel nacional) ou endereço eletrónico info@armazem43.pt.
Devolução por não conformidade
Caso verifique que o produto não se encontra conforme com os termos constantes da especificação da encomenda, o Consumidor poderá exigir que a falta de conformidade seja reposta por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito.
Estes direitos caducam no prazo 30 dias a contar da data da entrega do produto.
Para exercer os direitos decorrentes da não conformidade, o Consumidor, no prazo máximo de 30 dias após a deteção da mesma, deverá denunciar a falta de não conformidade à ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA.. A denúncia poderá ser feita presencialmente, na loja física Armazém 43, ou por via de correio eletrónico dirigido ao serviço de apoio ao cliente. Caso a denúncia seja feita por correio eletrónico, a ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. tem o direito de exigir que o produto lhe seja exibido, previamente à aceitação da não conformidade, para efeito de validação/confirmação da não conformidade.
Caso a não conformidade seja aceite, a reparação ou substituição do produto será realizada no prazo de 60 dias.
Devolução por não conformidade
Poderão ser disponibilizados Vouchers/Cupões que consistem num código promocional com uma validade limitada, atribuído pela ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. e disponibilizado através do domínio www.armazem43.pt , com um valor específico, que pode ser descontado nas compras realizadas através da loja online.
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas, como elegibilidade de Utilizadores, duração, exclusões, entre outras, encontrar-se-ão devidamente detalhadas. As campanhas disponíveis online e os códigos promocionais apenas são válidos para a realização de compras no domínio www.armazem43.pt.
Alterações
A ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. poderá, a qualquer altura e sem aviso prévio, modificar as presentes condições ou introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no domínio www.armazem43.pt.
A validação do pedido de encomenda significará a aceitação, por parte do Utilizador, das condições de venda que estejam em vigor à data da validação da encomenda.
Exclusão de garantias e responsabilidade
Independentemente do rigor aplicado na atualização do domínio www.armazem43.pt, é possível que possam existir erros involuntários na informação apresentada sobre os produtos, pelo que a ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. reserva o direito de cancelar a encomenda do Utilizador, caso tal se verifique.
A ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. será apenas responsabilizada pelos eventuais danos que o Utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam atribuíveis a uma atuação dolosa por parte da ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA., reconhecendo e aceitando o Utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco.
Para todas as etapas de acesso à página online www.armazem43.pt, do processo de encomenda, de entrega, de serviço Apoio ao Cliente ou de serviços posteriores, a ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. apenas assume uma obrigação de meio. Em consequência, a responsabilidade da ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. não poderá ser estendida para todos os inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente uma rutura do serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos ou de qualquer facto qualificado de força maior, em conformidade com a legislação aplicável.
Para além disso, a ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. não deverá ser considerada responsável no caso de a encomenda não ser entregue ou se esta for impedida de respeitar qualquer uma das suas obrigações por um caso de força maior e, nomeadamente, em caso de intempérie que impeça o encaminhamento da encomenda.
Propriedade Intelectual
A ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. é detentora da marca Armazém 43 e dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente propriedade industrial, marcas, desenhos, direitos de autor e direitos conexos dos conteúdos publicados no domínio www.armazem43.pt que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, diretamente ou através de licença de exploração exclusiva, e bem assim dos produtos aqui comercializados, os quais constituem obras de caráter intelectual e criativo especificamente protegidas pelos vários ramos do direito intelectual, normas comerciais, de concorrência e outras legislações aplicáveis.
Cada utilização não autorizada por terceiros dos mencionados direitos de propriedade intelectual, em qualquer contexto e para qualquer funcionalidade, ficará sujeita às consequências legalmente previstas e aplicáveis. Apenas é permitido o uso dos conteúdos do domínio para utilização pessoal. Nenhuma parte do domínio poderá ser reproduzida para ser vendida ou distribuída para ganhos comerciais, nem poderá ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publicação ou domínio web.
Integralidade
Na hipótese de uma das cláusulas do presente documento ser declarada nula por uma alteração de legislação, de regulamentação ou por decisão judicial, não deverá em caso algum afetar a validade e o cumprimento de todas as outras disposições das presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online.
Prova
Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA., em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas de comunicação, encomendas e pagamentos efetuados.
O arquivo das transações é efetuado de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
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Serviço de apoio ao utilizador/cliente e meios de resolução de litígios
A utilização domínio www.armazem43.pt obedece aos presentes Termos e Condições de Utilização e de Venda Online e à lei portuguesa.
O Serviço de Apoio ao Utilizador/Cliente funciona no seu interesse para o esclarecimento de qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta, também sobre a loja online. Para o efeito poderá utilizar os seguintes contactos:
– Por e-mail, para: info@armazem43.pt;
– Pelo formulário disponibilizado na página de contactos no website Armazém 43;
– Por via telefónica: 914965805 (chamada para a rede móvel nacional)
– Por carta, para a seguinte direção:
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Portugal
A ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. trabalhará no sentido de atender com a maior brevidade possível o seu pedido, e sempre no prazo inferior a 30 dias.
Para a resolução de litígios cujo valor não exceda 5.000,00 Eur. poderá, querendo, recorrer aos tribunais arbitrais adstritos aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. De acordo com a informação da Direção Geral do Consumidor, a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios legalmente autorizada para resolver conflitos de consumo é:
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral- Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães- Tel: 253 422 410- E-mail: triave@gmail.com- www.triave.pt.
Em caso de litígio não enquadrável nas situações acima referidas, a ARMAZÉM 43 DESIGN, UNIPESSOAL, LDA. e o consumidor deverão resolver a situação de forma amigável, no âmbito de um procedimento de mediação convencional ou de qualquer outro modo alternativo de resolução. Em caso de insucesso, será competente o foro com competência territorial para o município de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir o litígio.
